Prefeitura de SP é condenada a indenizar mãe de menino que morreu afogado no Piscinão Aricanduva

Bombeiros localizam corpo de menino de 7 anos que caiu em córrego na Zona Leste Reprodução TV Globo A Prefeitura de São Paulo foi condenada a indenizar a m...

Bombeiros localizam corpo de menino de 7 anos que caiu em córrego na Zona Leste Reprodução TV Globo A Prefeitura de São Paulo foi condenada a indenizar a mãe do menino Miguel Henrique da Silva Miranda, de 7 anos, que morreu afogado no Piscinão Aricanduva, na Zona Leste da capital, em outubro de 2019. A decisão é desta terça-feira (14) da 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, que reconheceu a responsabilidade do município pela morte da criança. Em nota, a Procuradoria Geral do Município de São Paulo disse que não houve omissão por parte da administração no caso mencionado e que, na ação, "foi provado que o local contava com sinalização alertando sobre os riscos de banho e de afogamento, razão pela qual o município entende que não existem requisitos legais para a responsabilização civil do ente público". Conforme o Tribunal de Justiça, o município deverá pagar R$ 150 mil por danos morais à mãe do menino, além de uma pensão mensal correspondente a um terço do salário mínimo durante o período em que a vítima teria entre 14 e 25 anos de idade. De acordo com os autos, o piscinão, administrado pelo município de São Paulo, não possuía qualquer tipo de sinalização ou proteção. Relator do recurso, o desembargador Sidney Romano dos Reis destacou a conduta negligente do Poder Público diante da ausência de segurança no local, amplamente utilizado pela comunidade para atividades de lazer e recreação. "Ficou demonstrada a responsabilidade da Administração em razão da negligente sinalização e cercamento do grande equipamento público destinado ao escoamento de águas pluviais designado por Piscinão Aricanduva", escreveu o magistrado. O desembargador, no entanto, reconheceu que houve falta de cuidado necessário com a criança, considerando essa circunstância, fixou a indenização por danos morais em R$ 150 mil. "Afora a tenra idade, era pessoa com deficiência mental, estava em acompanhamento psiquiátrico, fazia uso de medicamentos além de possuir temperamento irrequieto e irritadiço. Em suma, incontroverso que os pais deveriam adotar maiores cautelas na supervisão", completou. Participaram do julgamento os desembargadores Maria Olívia Alves e Alves Braga Júnior. A decisão foi por maioria de votos. O que diz a prefeitura A Procuradoria Geral do Município de São Paulo informa que não houve omissão por parte da administração no caso mencionado. Na ação, foi provado que o local contava com sinalização alertando sobre os riscos de banho e de afogamento, razão pela qual o Município entende que não existem requisitos legais para a responsabilização civil do ente público. A Prefeitura de São Paulo lamenta o ocorrido e se solidariza com a família. O caso Menino cai em córrego na Zona Leste da capital Miguel Henrique desapareceu na tarde de 29 de janeiro de 2019, após cair em um córrego na Rua Francisco Melo Palheta, na região de São Mateus, Zona Leste de São Paulo. Segundo o Corpo de Bombeiros, o menino brincava com uma bola quando o brinquedo caiu no córrego. Ao tentar recuperá-la, ele escorregou e foi levado pela correnteza. O córrego deságua no Rio Aricanduva. O Corpo de Bombeiros foi acionado por volta das 15h30 e realizou buscas durante toda a tarde, noite e madrugada. O corpo de Miguel foi encontrado no início da tarde do dia seguinte. Na época, a mãe do menino, Dilma Silva Rodrigues, afirmou que sempre alertava o filho sobre o perigo do local. "Eu pedi para ele tomar banho, para ele ir para escola, porque ele estuda do lado da escola. Daqui a pouco ele saiu para rua, quando foi 13h30 eu senti falta dele. Quando eu fui atrás dele ele já não estava mais na rua, nem mais os meninos. Era difícil ele vir pra cá. Porque toda vez que ele vinha para cá eu já falava pra ele 'Miguel, não vai para o piscinão, lá é muito perigoso'", afirmou, na época.